terça-feira, 20 de setembro de 2011

O Plenário aprovou, por 240 votos a 112 e 4 abstenções, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
Em seguida, os deputados deverão analisar os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, de autoria do PSDB, quer excluir a permissão dada à Ebserh para criar subsidiárias.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias

CNG ORIENTA CONSTRUÇÃO DE SAÍDA UNIFICADA DA GREVE

Após 110 dias de greve, O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (15), decidiu pela construção de saída unificada da greve. A decisão ocorreu após uma tarde e noite de debates sobre a conjuntura nacional, informes da greve nos estados, e análise das negociações sobre a greve. Por 57 votos a favor e 16 contra, foi aprovada a proposta de buscar o fim da greve na segunda-feira 26 de setembro. A decisão agora será submetida às bases. Acompanhe a seguir o relatório da Diretoria Nacional sobre a reunião do CNG.

A Luta continua contra a PL 1749/2011 – EBSERH – MAIS UMA VITÓRIA NA COMISSÃO ESPECIAL

As últimas semanas foram intensas e positivas no tocante as atividades desenvolvidas pelo CNG na luta contra a aprovação do PL 1749/2011 - EBSERH, que possibilitou barrar esse Projeto na Comissão Especial, no transcorrer de duas sessões, realizadas nos dias 13 e 14 de setembro/2011.

A luta contra a desvinculação dos HU´s das Universidades e sua consequente abertura para privatização é antiga e hoje enfrenta mais um desafio, com a posição do governo em votar o PL 1749/2011 no Plenário da Câmara no dia 19 de setembro de 2011.

A FASUBRA mais uma vez irá buscar apoio de outros setores da universidade, envolvendo alunos, professores e usuários da sociedade civil nesta luta contra a concepção de uma visão minimalista de gestão de espaços públicos.

A atuação das entidades de base nesses dias que antecede a provável votação do PL 1749/2011, no Congresso Nacional é fundamental e para tanto se faz necessário a pressão junto aos parlamentares em cada estado, buscando contato nesse final de semana, com todos os parlamentares, independente de partido político e abordando-os em sua saída para Brasília, o que deve se dar na segunda e terça feira aeroportos dando ênfase nas ações nos próprios Hospitais Universitários.

Diante disso delibera:

01. 20/09/2011 – orientar participação das entidades próximas de BSB (Uberlândia, Uberaba, Goiânia e BSB), no dia 20 de setembro de 2011 – durante a discussão do PL 1749 no Plenário do CN. – o custo de transporte será do CNG FASUBRA.

02. 20/09/2011 – Atos nas Universidades (HU´s e Reitorias) – com atividades conjuntas com a participação dos estudantes (graduação e residentes), professores e sociedade (usuários dos HU´s), na luta contra a EBSERH.

ü Buscar envolver as famílias nesses atos.

03. Pressionar as reitorias e os Conselhos Superiores para se manifestarem formalmente contra a EBSERH.

04. Agenda reunião com ANDIFES – para discutir a questão da Lei 1749/2011, informando aos Reitores que a FASUBRA vai orientar enfrentamento direto no interior das Universidades favoráveis a opção de entregar a gestão dos HU´s para a EBSERH (caso o PL 1749 seja aprovado).

05. Encaminhar documento para o Conselho Federal de Medicina e Associação de Médicos Residentes, propondo a construção de documento conjunto para ser panfletado no Congresso Nacional.

06. As entidades de base deverão contatar os parlamentares nos estados (aeroportos, residências) na 6ª feira (16/09) e na 2ª feira (19/09), exigindo seu posicionamento contra a EBSERH.

07. Campanha de Mídia sobre a EBSERH – dar encaminhamento no dia 16 de setembro de 2011.

08. Dar nos Boletins das entidades, campanha de exposição dos parlamentares que votaram a favor do PL 1749/2011.

09. Dar ampla divulgação as resoluções contrárias a EBSERH aprovadas nos CONSUNI (Conselhos Superiores das Universidades).

Diante disso delibera:

01. 20/09/2011 – orientar a participação das entidades do entorno de BSB (Goiânia e BSB), no dia 19 de setembro de 2011 – durante a discussão do PL 1749 no Plenário do CN.

Buscar envolver as famílias nesses atos.

03. Pressionar as reitorias e os Conselhos Superiores para se manifestarem formalmente contra a EBSERH.

04. Agenda reunião com ANDIFES – para discutir a questão da Lei 1749/2011, informando aos Reitores que a FASUBRA vai orientar enfrentamento direto no interior das Universidades para impedir a opção de entregar a gestão dos HU´s para a EBSERH (caso o PL 1749 seja aprovado).

05. Encaminhar documento para o Conselho Federal de Medicina e Associação de Médicos Residentes, propondo a construção de documento conjunto para ser panfletado no Congresso Nacional.

06. As entidades de base deverão contatar os parlamentares nos estados (aeroportos, residências) na 6ª feira (16/09) e na 2ª feira (19/09), exigindo seu posicionamento contra a EBSERH.

07. Campanha de Mídia sobre a EBSERH – dar encaminhamento no dia 16 de setembro de 2011.

08. Dar destaque nos Boletins das entidades para a campanha de exposição dos parlamentares que votaram a favor do PL 1749/2011.

09. Dar ampla divulgação às resoluções contrárias a EBSERH aprovadas nos CONSUNI (Conselhos Superiores das Universidades).

CONSTRUÇÃO DE SAÍDA UNIFICADA DA GREVE

Após avaliação dos informes enviados pela base, em resposta as questões levantadas pelo CNG- no IG-05 set/2011, considerando que um número significativo de entidades de base encontram dificuldades na mobilização e manutenção da Greve, além do fato de duas Universidades já terem saído da Greve; e indicativo de outras entidades de saída na próxima semana, o CNG entendeu a importância de um esforço coletivo na perspectiva da construção da saída unificada da Greve, visando dar continuidade a luta em outro patamar do movimento, bem como manter a unidade na diversidade dos encaminhamentos de luta da Federação.

O CNG indica às entidades de base que se esforcem em cumprir com as resoluções apresentadas pelo CNG, na luta contra a EBSERH, considerando que o PL-1749 está pautado no Plenário do Congresso Nacional, para o dia 20 de setembro de 2011.

Diante disso, o CNG se limitou a fazer essa análise do “fôlego” da Greve apresentada pelos CLG´s, sem adiantar avaliação da Greve, que poderá ser feita a partir dos pontos consensuais após o recebimento das resoluções das Assembleias de Base, que serão realizadas nos dias 21/09 - 4ª feira e 22/09 - 5ª feira, na reunião do CNG no dia 23/09 – 6ª feira.

Após debate foram apresentadas duas propostas quanto ao encaminhamento do movimento grevista.

01. Construção do dia 26 de setembro para saída unificada da Greve – 57 votos

02. Manter a Greve por tempo indeterminado – 16 votos

03. Abstenções – 06 votos

Emendas na LOA/2012

Proposições acatadas de forma unânime pelo CNG:

ü A proposição do CNG de apoiar iniciativa de parlamentares na construção de emendas para: a) retirada dos artigos 86 e 97 do PL 2203/11 no tocante, da mudança do conceito e insalubridade; b) recursos para isonomia do auxílio-alimentação; Racionalização, Reposicionamento de Aposentados, Anexo IV.

Proposições acatadas pela maioria – 48 votos

O CNG apóia a apresentação de Emenda por parlamentares, com objetivo de inserir no Anexo V da LOA o montante de 1 bilhão de reais para incluir no piso da Tabela.

Construção de emenda de remanejamento de verbas.

Proposição rejeitada - 8 votos

O CNG não pode criar a expectativa na base de que o Legislativo pode apresentar proposta de R$ 01 bilhão para incluir no piso da Tabela do PCCTAE, pois a autorização de novas despesas com funcionalismo é prerrogativa do Executivo. Os parlamentares podem apresentar emendas desde que essas sejam com remanejamento de orçamento já previsto pelo executivo, conforme dispositivo constitucional.

Abstenções - 18 votos

Após a saída da Greve

ü Após a saída unificada da Greve, a direção da FASUBRA deve exigir do governo o estabelecimento de uma Agenda, com a dinâmica da negociação, onde esteja devidamente explícito o início, meio e fim, do processo de negociação, com resolutividade.

ü Cobrar do governo a retirada da Ação Judicial contra a FASUBRA.

ü Voltar ao MEC para cobrar encaminhamentos acerca das demandas da Carreira, pendentes do Termo de Greve de 2007 (Racionalização, Anexo IV, Incentivo de Qualificação, Reposicionamento de Aposentados)

Calendário

19 de setembro - Entrega de documentos aos deputados e senadores segunda 19/09 e terça feira 20/09 pela manhã nos aeroportos.

20 de setembro – Ato no Congresso Nacional na Luta contra a EBSERH (participação das entidades do entorno e de BSB).

Rodada de AG´s – 4ª (21/09), 5ª(22/09)

Os Informes de Base deverão ser enviados até o meio dia de 6ª feira 23/09 (12:00 horas) – para avaliar e deliberar sobre o Indicativo de Saída Unificada Greve.

Dia 26 de setembro – Indicativo de Saída Unificada da Greve.

DIREITO DE RESPOSTA

Encaminhar documento aos Jornais Correio Brasiliense e da Câmara, solicitando “Direito de Resposta” por reiterarem em seus jornais as palavras ditas por adversários do movimento grevista, acusando o ato realizado no Congresso Nacional, pelos trabalhadores da base da FASUBRA por ocasião da Luta contra o PL 1749, de “baderna” e “tumulto”

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

FASUBRA E ANDIFES DISCUTEM EXIGÊNCIAS DA AGU, GREVE E MUDANÇAS NO CARTÃO DE PONTO

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) discutiu, em reunião realizada ontem (01), com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o documento enviado a algumas universidades modificando os critérios implantação de ponto eletrônico, a greve e a exigência feita pela Advocacia Geral da União, de que as universidades formulem listas com o nome dos trabalhadores que estão efetivamente em greve.

De acordo com ofícios encaminhados às reitorias, aos quais a FASUBRA teve acesso, a Advocacia Geral da União vem solicitando formalmente às diretorias administrativas das universidades o rol dos servidores técnico-administrativos que pararam suas atividades em função da greve, de forma a identificar se a liminar do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece os 50% de servidores trabalhando, está sendo cumprida.

O documento é assinado pelo Procurador Federal Leonardo Maia Pereira, responsável pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral de Tribunais, e estabeleceu prazo até 31 de agosto para que as reitorias informem o número total de servidores de cada universidade, registros de freqüência durante o período da greve e a descrição dos serviços prestados em cada unidade que esteja funcionando com percentual de servidores técnico administrativos abaixo de 50% do corpo efetivo. Segundo o presidente da Andifes, professor João Martins, a questão ainda não foi debatida pela entidade de forma a possibilitar a tomada de posicionamentos da entidade sobre o assunto.

Acerca da greve da categoria, a representação da FASUBRA voltou a solicitar o empenho e apoio da Associação no sentido de tentar solucionar o impasse grevista. A Andifes reiterou sua posição manifestada na Nota Pública, conforme nota publicada no site da Federação. “A Andifes tem buscado elementos e espaços para que a negociação tenha fim, pois se com 100% dos servidores trabalhando a situação da universidade já é difícil, imagine com 50%”, disse o presidente da entidade, João Martins.

Outro ponto tratado na reunião foi a decisão oriunda da Administração Pública Federal, de utilizar o ponto eletrônico atualmente empregado para identificar os profissionais que tem direito ao Adicional por Plantão Noturno, recebido por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais, que batem o ponto eletrônico, a todos os servidores indistintamente.

A Associação informou que tem procurado informações junto à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, e que existe um movimento por parte da Coordenação de Hospitais, que defende a utilização do ponto eletrônico inclusive que disponibilize, inclusive, dados biométricos do servidor.

Segundo a FASUBRA, a exigência, que tem chegado aos hospitais, vai contra as determinações do Decreto 7186 de maio de 2010, que regulamenta os critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões permitido para cada unidade hospitalar e os critérios para implementação do Adicional por Plantão Hospitalar, estabelecendo os profissionais que terão o APH e o quantitativo de plantões realizados semanalmente. A Federação entende que o ofício extrapola as previsões do decreto, exorbitando a hierarquia das normas legais.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

FASUBRA OBSTRUI, NOVAMENTE, VOTAÇÃO DA EBSERH

A sessão ordinária da Comissão Especial que Câmara dos Deputados que analisa o PL 1749/2011, que institui a EBSERH, passou nesta quarta-feira (14) por mais uma tentativa frustrada de votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB/CE).

Uma ação massiva da FASUBRA levou para o Plenário 1, cerca de 500 técnico-administrativos que mais uma vez impossibilitaram totalmente a votação. Falando palavras de ordem como “Privatização não”, “Abaixo a terceirização” e “FASUBRA unida, jamais será vencida” a categoria ocupou todas as cadeiras do maior plenário da Câmara dos Deputados, e manifestou o repúdio ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo.

Depois de 50 minutos de iniciada a sessão, o presidente da Comissão, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), decidiu suspendê-la e encaminhar o Projeto para ser votado diretamente em pelo Plenário da Câmara em data ainda a ser definida.

Novamente vários deputados, como Alice Portugal (PC do B/BA), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ivan Valente (PSOL/SP) voltaram a falar à categoria, apoiando o movimento contra a privatização dos HU´s. Para a deputada Alice Portugal, já era esperado que o presidente da mesa agisse dessa forma, ou seja, encaminhando o PL para votação direto ao plenário da Câmara. “Agora nos resta ficar atentos, empenhados e procurar os parlamentares para forçar a queda do PL no plenário da Casa”, conclamou.

Apesar da suspensão, a categoria ainda ficou por cerca de uma hora no Plenário 1. Perto das 15 horas, o corredor que dá acesso aos plenarinhos voltou a ser palco de mais um ato da FASUBRA. Ao saber que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estava sendo sabatinada pela Comissão Mista de Orçamento, os caravaneiros decidiram adentrar a comissão para acompanhar a argüição e cobrar que a categoria seja recebida para tratar da pauta de reivindicações da campanha salarial.

Agressão – A tentativa acirrou os ânimos entre os policiais legislativos, que faziam a segura votacaoebserh112

nça do local, e os manifestantes. Impedidos de entrar, os técnico-administrativos tentaram forçar passagem, a segurança resistiu e acabou por, em uma ação truculenta, agredir o coordenador de comunicação da FASUBRA, Sandro Pimentel. Empurrado por um dos policiais, ele teve o rosto cortado e levou um murro no abdômen. Após o confronto, o diretor da FASUBRA seguiu para a Superintendência da Polícia Federal, onde deu queixa. Posteriormente foi levado para o Instituto Médico Legal, para passar por exame de corpo de delito.

Audiência – Após o tumulto, uma comissão de diretores da FASUBRA permaneceu ainda na sede da Câmara, para tentar uma audiência com a Ministra Miriam Belchior, ao final de sua participação na Comissão de Orçamento. Os deputados Fátima Bezerra e Newton Lima Neto se dispuseram a mediar a solicitação, entrando em contato com a assessoria da ministra. Até o final desta edição, a comissão permanecia no Plenário 2 aguardando uma resposta.

MOÇÃO 2 - Apoio à greve dos técnico-administrativos em educação das Universidades Federais Brasileiras

Os delegados e delegadas reunidos(as) no 4º Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores , posicionam-se de forma solidária ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação das universidades federais em greve desde o dia 6 de junho, prestes a completar 90 dias.

Os delegados(as) deste congresso também apelam ao governo democrático da companheira Dilma Rousseff, considerando o histórico de lutas da Fasubra e seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social, que reabra as negociações e receba o comando Nacional de Greve da Fasubra buscando uma solução para o impasse ora instalado.

CONJUNTO_DE_MOCOES_4_CONGRESSO_EXTRAORDINARIO

Brasília, 12 de setembro de 2011.

Prezados Senhores,

Em atenção ao seu email, informo que o art. 207 da Constituição Federal, garante às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo-lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Além do dispositivo constitucional, que não foi alterado, tenho convicção pessoal de que a autonomia universitária deve ser sempre preservada, e isso está expresso no parecer que apresentei ao PL 1749/11. O art. 3º diz, claramente, que a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública,observada, nos termos do art. 207 da Constituição, a autonomia universitária.

A mesma ressalva é repetida na redação do art. 6º do projeto, nos seguintes termos: “A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.”

Além disso, garantimos, ao mesmo tempo, no art. 9º do PL 1749, o controle socialsobre as atividades da Ebserh a ser exercido pelo Conselho Consultivo da empresa, por representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra. A Ebserh será vinculada ao Ministério da Educação e controlada totalmente pela União, sendo o financiamento dos hospitais universitários partilhado entre os Ministérios da Educação e da Saúde.

Com isso, espero ter esclarecido as questões levantadas recomendando a leitura do Parecer, em anexo.

Deputado Danilo Forte

parecer usado para a criação da ebsrh

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Mande um e-mail para os parlamentares da Comissão Especial que irão votar o PL 1.749/2011, os sensibilizado a dizer não a EBSERH, VOTANDO PELA REJEIÇÃO DO PL.

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" - PL174911
Presidente: Rogério Carvalho (PT/SE)
1º Vice-Presidente: Andre Moura (PSC/SE)
2º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
3º Vice-Presidente: Alexandre Roso (PSB/RS)
Relator: Danilo Forte (PMDB/CE)
Titulares
Alexandre Roso PSB/RS
dep.alexandreroso@camara.gov.br
Alice Portugal PCdoB/BA
dep.aliceportugal@camara.gov.br
Andre Moura PSC/SE
dep.andremoura@camara.gov.br
Antonio Brito PTB/BA
dep.antoniobrito@camara.gov.br
Carmen Zanotto PPS/SC
dep.carmenzanotto@camara.gov.br
Cesar Colnago PSDB/ES
dep.cesarcolnago@camara.gov.br
Cleber Verde PRB/MA
dep.cleberverde@camara.gov.br
Danilo Forte PMDB/CE
dep.cleberverde@camara.gov.br
Devanir Ribeiro PT/SP
dep.daniloforte@camara.gov.br
Dr. Paulo César
dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
Jesus Rodrigues PR/RJ
dep.jesusrodrigues@camara.gov.br
José Linhares PT/PI
dep.joselinhares@camara.gov.br
Lelo Coimbra PMDB/ES
dep.lelocoimbra@camara.gov.br
Mandetta DEM/MS
dep.mandetta@camara.gov.br
Marcus Pestana PSDB/MG
dep.marcuspestana@camara.gov.br
Newton Lima PT/SP
dep.newtonlima@camara.gov.br
Osmar Terra PMDB/RS
dep.osmarterra@camara.gov.br
Paulo Freire PR/SP
dep.paulofreire@camara.gov.br
Paulo Rubem Santiago PDT/PE
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
Raimundão PMDB/CE
dep.raimundao@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Ribamar Alves PSB/MA
dep.ribamaralves@camara.gov.br
Roberto Britto PP/BA
dep.robertobritto@camara.gov.br
Rogério Carvalho PT/SE
dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
Ronaldo Caiado DEM/GO
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Suplentes
Assis Carvalho PT/PI
dep.assiscarvalho@camara.gov.br
Cida Borghetti PP/PR
dep.cidaborghetti@camara.gov.br
Darcísio Perondi PMDB/RS
dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Dr. Aluizio PV/RJ
dep.dr.aluizio@camara.gov.br
Dr. Ubiali PSB/SP
dep.dr.ubiali@camara.gov.br
Dra. Elaine Abissamra PSB/SP
dep.dra.elaineabissamra@camara.gov.br
Geraldo Resende PMDB/MS
dep.geraldoresende@camara.gov.br
Gilmar Machado PT/MG
dep.gilmarmachado@camara.gov.br
Jaime Martins PR/MG
dep.jaimemartins@camara.gov.br
Laercio Oliveira PR/SE
dep.laerciooliveira@camara.gov.br
Manato PDT/ES
dep.manato@camara.gov.br
Mendonça Prado DEM/SE
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
Nazareno Fonteles PT/PI
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Rebecca Garcia PP/AM
dep.rebeccagarcia@camara.gov.br

Ofício a ser enviado aos Parlamentares
Senhores Parlamentares,
O modelo de Hospital Universitário defendido pela FASUBRA tem por princípio a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, vinculada à assistência integrada na rede SUS. Deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar cidadãos e profissionais, cientes de seu papel social na sociedade.
O PL 1749/2011 – originado na MP-520, representa um ataque frontal aos Hospitais Universitários, no cumprimento do seu papel estratégico na formação de profissionais da área da saúde e produção do conhecimento referenciado socialmente.
A garantia desse perfil de atuação significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita e universal.
Estamos na Luta pela:
 construção de um modelo para os HU´s, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão;
 recuperação das demandas reprimidas de vagas através de concurso público;
 reconhecimento das peculiaridades do fazer e missão dos HU´s(diferenciada dos demais da rede) na concessão do seu financiamento;
 implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
O PL 1749/2011, que propõem a criação da EBSERH, desvinculando sua gestão das Universidades, contradiz a concepção defendida pelos trabalhadores(as) acerca do modelo de Estado e de Universidade comprometidos com a transformação social. Este Estado não deve se omitir do seu papel de gestor da coisa pública.
A EBSERH é incompatível com este modelo, pois reforça a terceirização de pessoal e legaliza a gestão terceirizada nos HU´s. O que está em jogo, com a criação da EBSERH é a banalização do papel dos HU´s, enquanto espaço de formação e produção do conhecimento.
Reafirmamos que a educação não é mercadoria, é um direito do cidadão e dever do estado. Portanto os HU´s não devem ser tratados como meros prestadores de serviços.
A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado que assuma o seu papel, na garantia, plena, dos direitos à cidadania para todos(as) e de defender os HU’s, contra a implantação de modelos de gestão externa, por entendermos que esta opção compromete o princípio, missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.
Apelamos aos Senhores Deputados, lembrando do seu papel social e do seu compromisso na defesa de serviços públicos e de qualidade referenciada socialmente

COMANDO NACIONAL DE GREVE
DIREÇÃO NACIONAL – Léia, Rolando, Paulo Henrique, Rosângela, Doni, Almiram, Luizão, Marcelino, Mário Garofolo, Rogério Marzola e Maria Angela.
DELEGADOS(AS) DE BASE – Charles dos Santos Batista e Lott (SINTEST-AC), Sandro Haoxovell de Lima, Crizomar Sevalho da Costa e Crisolda de Araújo (SINTESAM), Rogério Nonato dos Santos E Wallace Carneiro de Sousa (SINDTIFES-PA), Suely Ferreira do Nascimento e Alessandra Primo de M. Carvalho (SINTUFEPE–Rural), Socorro Silva, Paulo de Tarso Silva Aragão e Elizeu Barbosa Lima (SINTUFEPE-FED), Roberto Luiz M. da Silva, Sônia Maria da Silva, Geaneide Santos de Lima e Rita de Cássia da Silva Lira (SINTEST-RN), João Batista de Santana, Severina dos Santos Silva, Manoel Alves de Souza e Severino Ramos M. de Santana(SINTESPB), José de Deus e Paulo César Vaz Santos (ASSUFBA-SIND), Sonia Maria Baldez (SINTEMA), Benedito Cordeiro da Silva, Marcelo da Costa Miranda e Antonieta Eusébio da Silva, (SINTUFCE), Marcelino F. de Carvalho e Nayara Araújo Tavares (SINTUFPI), José Moysés Ferreira e José Roberto Marinho da Silva (SINTUFAL), Benedito Boaventura, Benedito R. Silva Ferraz (desde 22/08/2011) e Délcio de Souza Lima (SINTUF-MT), Walter Gomes e Cornélio Espinosa ( desde 05/09/2011)(SISTA-MS), Manoel Mendes Alves, Eurides Araújo Costa Pessoa, Jorge Dias Ribeiro e Francisco de Assis da Silva (SINTFUB), Dayse Caetano, Gilbran Jordão e Fatinha (SINT-IESGO), Antonio Carlos Ferreira Lopes, Cleves de Souza Caetano e Jose Mauro Ferreira (ASAV), João Orlando Tobias (SIND-ASSUFOP), José Henrique Lopes e Nilza Lino da Silva (SINTUFEJUF), Humberto Luiz Pietroneto e Maria Antonia Bertoni (SINTUFSCAR), Silnando Silvério Ferreira, Lázaro Manoel Rodrigues, Edmilson Borges da Silva e Joana Darc da Silva dos Reis (SINTET-UFU), Vera Regina R. de Oliveira, Nivalda Barros da Silva, Nereu Francisco da Costa e Stela Maria de Oliveira Santos (SINTUFF), Rosângela da Silva Santos, Maria do Pilar Sales de Araujo Muniz, Domenico Romano Romani, Florinda Martins de Souza e Rogério Fidelis da Silva (SINDIFES), Carlos Pereira da Silva, Aluízio Paulino do Nascimento, Rafael Medeiros Santos, Valcilene Ribeiro Costa e Maria de Fátima Cavalcante dos Santos (SINTUFRJ- desde o dia 30/08/2011), Rafael dos Santos Pereira (ASSEFEI), Carlos Alberto dos Santos Chaves (SINTUR-RJ), Marcela Santos, Therezinha Pinheiro de Jesus e Rodrigo Biscoski (SINTUNIFESP), Eber Teixeira de Paula (SINDUFLA), Everton Pereira Alves Ferreira (SINDS-UFSJ), Enaura Simas Graciosa, Marcos Steingreber e Otávio Pereira (SINTUFSC), Tânia Flores, Loiva e Wilson Severo (ASSUFSM), Grace Vali Freitag Tanikado, Rafael Berbigier de Bortoli e André Gustavo Bobrzyk, (ASSUFRGS), Marcio Palmares, Cristiane Pereira de Andrade e Ademir Heldt (SINDTEST-PR),randão e Darci Cardoso da Silva (ASUFPEL), Rudnei Gregue e Marco Antonio Schmitt Peçanha (APTAFURG)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras
Fundada em 19 de dezembro de 1978
Informativos de Greve
IG2011 SET03

Reunião do CNG – 06/09/2011 – com representação das Centrais e dos deputados da Comissão de Educação
Na abertura dos trabalhos, a coordenação da FASUBRA agradeceu a presença dos parlamentares e das Centrais na reunião do CNG, onde seriam relatados todos os esforços e iniciativas feitas pelos parlamentares e pelas centrais, neste período, visando a superação do impasse na relação da Greve da FASUBRA com o Governo. Informou que o momento é de ouvir as informações dos parlamentares e e representantes das centrais para elucidar todas as dúvidas.
Dando início ao relato a Deputada Fátima Bezerra, em nome da Comissão de Educação reafirmou solidariedade à luta da FASUBRA, que é legítima e justa. Resgatou o seu compromisso com a luta da FASUBRA desde a construção da Carreira, da qual foi relatora no Congresso Nacional.
Disse, em nome da Comissão de Educação, que os parlamentares no seu papel de mediação, tem se esforçado desde o início da Greve, para que a FASUBRA pudesse sair do impasse. Portanto, essa presença no CNG é para prestar contas da ação feita, até o presente momento, de mediação junto ao governo.
Resgatou o esforço de mediação dos parlamentares, contribuindo e cobrando do governo a construção do documento, apresentado pelo MEC e MPOG de suspensão da greve para retomar o processo de negociação. Os parlamentares se esforçaram buscando a superação do impasse, com tempo para inclusão no orçamento de 2012 dos recursos oriundos da negociação.
Essa mediação se ampliou na medida em que a Comissão de Educação passou a intermediar com a presença das Centrais que tem cumprido um papel importante nessa mediação.
Disse que na semana passada teve audiência pública na Comissão de Educação para discutir metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais da educação. Foi uma audiência qualificada, senão a melhor, e parabenizou a presença da FASUBRA. “Foi a audiência mais importante dentre as que já discutiram o PNE. A Comissão de Educação aprovou Moção, por unanimidade, propugnando apoio a Greve e cobrança de abertura das negociações”. Falou da reunião ocorrida na terça-feira entre os deputados (as) Arthur Bruno, Alice Portugal e Jô Morais e o Secretário Duvanier.
Houve dois movimentos dos parlamentares nessas últimas semanas, com duas conversas com o Ministério do Planejamento, na pessoa do Duvanier. Depois de várias reuniões, na quinta feira, foi adiantado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que do ponto de vista da negociação econômica para 2012 estava fora de cogitação.

Mesmo assim os parlamentares continuaram pressionando para que recebesse a FASUBRA para retomar o diálogo. O Ministério do Planejamento manteve a posição de só receber fora da Greve. Os parlamentares informaram no final da reunião que continuariam insistindo pela retomada do diálogo.
No Congresso do PT (Partido dos Trabalhadores), ocorrido no final de semana em Brasília, foi aproveitado o momento para continuar a pressão junto ao governo. Foi aprovado Moção no Congresso do PT, reforçando a necessidade de abertura de negociação com a FASUBRA.
Ontem à noite os parlamentares tiveram mais uma conversa com Secretário Duvanier, e nessa reunião o Secretário reforçou que para 2012 não há mais qualquer condição, e que o governo está aberto a receber a entidade o mais rápido possível para construir um calendário com uma agenda com início, meio e fim, na forma de Protocolo de negociação.
Para isso precisa uma posição do CNG, informando como avalia essa posição do governo. Deixou claro que este protocolo só será feito, se o comando avaliar positiva esta proposta, mas com a saída da greve. A Deputada disse que, evidentemente, é o papel da Comissão de Educação e dos parlamentares intermediar, pois são filhos dessa luta social e é a trajetória de lutas deles, portanto não é nenhum favor estar mediando junto ao governo.
Disse, ainda, que as negociações estão com o tempo estourado e quer deixar claro e de forma muito franca o seguinte: “Não estamos aqui fazendo nenhum favor, sabemos o que cabe a nós do parlamento e o que cabe às centrais. Agora, por dever de responsabilidade e respeito que temos pela FASUBRA, que sempre lutou pela educação pública, pelas lutas sociais, temos que dizer que, neste presente momento, nós chegamos ao teto do nosso papel. O esforço que fizemos na mediação entre a luta de vocês e o governo chegou ao limite.”
A Deputada Alice Portugal afirmou que o limite já se esgotou e eles não têm como demover o governo da sua posição. Disse que acompanha a Deputada Fátima no diagnóstico. Que necessita de uma avaliação mais precisa, ainda mais por se tratar da categoria que menos ganha no Serviço Público. Afirmou que estava muito insatisfeita, pois o fosso se ampliará ainda mais e o CNG vai ter que avaliar, à luz da realidade concreta, o caminho a ser seguido. Disse, ainda, “que todas as greves é um processo de risco, onde ganha-se e perde-se. Temos que saber entrar e sair”.
Enfim, o CNG deve ter maturidade histórica em saber como agir, pois ao CNG caberá analisar os passos que o movimento dará. “Para nós chegou a hora de dizer que não tem como demover a equipe econômica dessa decisão. Temos dito que esse é o menor piso salarial do funcionalismo público. Temos compreensão da realidade econômica mundial e das ações preventivas da presidenta para que o Brasil, e principalmente os mais pobres não sofram asconsequências. No entanto tem que ser avaliada a situação dos trabalhadores(as) técnico-administrativos.”
Disse ainda; “... Sabemos o que vive os servidores técnico-administrativos dentro da Universidade. A CONDSEF assinou acordo e ampliou o seu piso. Temos que ter a consciência de que Greve é processo de risco e de enfrentamento objetivo. Entra para ganhar e para perder. Tem que saber entrar e saber sair. ...Saber recuar para acumular forças, para em outro momento, reconstituir a musculatura do movimento para avançar...”. AO CNG caberá analisar os passos que o movimento dará. Há um elemento que temos que dar atenção: é o PL 1749 que cria a EBSERH. O trinômio ensino/pesquisa/extensão ameaça de ser quebrado. Peço atenção a esse embate do dia 13 de setembro, no Congresso Nacional, onde está prevista a votação do PL 1749.” Disse ainda que a EBSERH é intempestiva, todos somos contra e o meu voto é contrário, pois julgo que a universidade perdera no futuro o controle acadêmico entre os hospitais. E esse PL será votado no dia 13/09 com greve ou sem greve”.
A Deputada Fátima Bezerra, antes de sair disse que o PL 1749 terá seu voto contrário.
O Deputado Gilmar Machado disse que não tem nada a acrescentar às falas das Deputadas, por concordar com elas, e dado a exiguidade do tempo não iria acrescentar, pois tinham pauta no Congresso Nacional a tratar. Disse que estava a disposição para perguntas.
Quanto às perguntas feitas informou: Na peça orçamentária cada poder é independente um do outro. O judiciário pode mandar um projeto diferente, desde que ele apresente a fonte orçamentária. Acrescentou que o Judiciário solicitaram recurso que não consta no orçamento daquele poder, e foi por isto que não foi aceito pela presidenta Dilma e pela ministra Miriam.
A presidenta mandou uma noticia ao Orçamento para atender ao judiciário desde que saibamos da onde vem o corte dentro da atual peça e teremos que cortar em outra área do judiciário, mas dinheiro novo não tem! Eles terão que cortar na própria carne e o governo não vai resolver, pois eles não estão nos anexos 3 e 5. Portanto, o judiciário esta fora de acordo com o artigo 78, isto é lei e existe há mais de 10 anos. Nós podemos mexer até 22/12/2011, mas os impactos serão sobre 2013 apenas, portanto, é possível alterar, mas só valerá para 2013. Disse ainda com relação à empresa EBESERH ele votará a favor da criação da empresa. Reforçou: “Todos acordos tem que entrar até 31 de agosto na LOA. Podemos mexer no orçamento, mas não se coloca novos recursos. Até 22 dezembro de 2011, pode o Orçamento pode ser mexido, só que terá valor a partir de janeiro de 2013. Podemos mexer, alterar, só que os impactos, só valem a partir de janeiro de 2013..”.

Em relação a crédito complementar no Orçamento: “Pode ser tirado recurso de um crédito e passar para outro, por exemplo, para pagar Livro didático, o MEC remanejou de outro crédito já assegurado no orçamento de 2011. Não dá para criar crédito novo”, reforçou.” Disse ainda: “podem votar créditos complementares, tipo, precisamos de dinheiro para área tal, então nós transferimos de uma área para outra, portanto, dentro do que já existe e nunca dinheiro novo. Houve recentemente um aumento de 10 bilhões na arrecadação e por ordem da Presidenta estes recursos extras foram desviados para o superávit primário, visando abaixar os juros.”
O representante da CUT Pedro Armengol, relatou que para a Central a posição do governo é equivocada e politicamente incorreta diante da Greve da FASUBRA. “O movimento grevista é legítimo, pois são demandas represadas de momentos anteriores. Em todo momento a CUT se esforçou para intermediar e não negociar e colocamos que não concordamos com a posição do governo em não negociar com a FASUBRA em Greve. Outro fato é a judicialização da Greve, que demonstra incapacidade do governo de trabalhar conflitos. A posição da CUT foi formalizada junto à Secretaria Geral da Presidência da República, cobrando que fosse aberto o processo de negociação. A partir da solicitação do CNG de que as centrais intermediassem junto ao governo, a CUT se fez presente, para tentar a construção desse ambiente de negociação, pois não é prerrogativa das Centrais negociar. Esse papel é da FASUBRA. Os limites foram colocados pelo governo. O governo informou que assinalava que as margens eram pequenas e que a possibilidade de negociação era apenas com a saída da Greve. A CUT disse que essa proposição não dialogava com o movimento, na perspectiva de superação do impasse. Isso sempre foi afirmado pela CUT em todos momentos.”
As intervenções dos parlamentares foram bem objetivas e duras junto ao governo e que o único avanço que teve, foi que pela primeira vez Secretário disse que conversaria com outros setores do governo. O governo disse que por parte do executivo, não haverá mais possibilidade de impacto econômico para 2012.
Afirmou, ainda que “estamos num ambiente delicado. Nós, que somos militantes, sabemos que a Greve é por tempo indeterminado, mas não é infinita. O difícil não é entrar na Greve o difícil é sair. O ambiente é difícil pela postura de intransigência do governo, e pelo ambiente macro-político e econômico”.
Externamente se diz que o Brasil está numa situação mais confortável diante da crise, mais internamente quando diz respeito ao funcionalismo, o governo coloca os limites.
Em todos momentos, parece uma cantiga de uma nota só, que o momento é de compreensão dos trabalhadores diante da crise, e a CUT diz que essa crise não é nossa responsabilidade e que os trabalhadores não pagará a conta dessa crise. Portanto neste ambiente, os limites foram colocados pelo governo, dizendo que as margens estavam muito estreitas e que só dialogaria com a saída da greve. Afirmamos (CUT) que isto não dialogaria com a greve. Tudo se concluiu na quinta feira, quando estávamos na reunião com os parlamentares e o governo. E se teve algum avanço, foi quando o Duvanier disse que dialogaria por dentro do governo, mas a posição governo é não negociar para 2012 e para 2013 só se a FASUBRA sair da greve.
Disse que estamos num momento delicado, devemos tentar construir uma alternativa de saída, pois o difícil é sair da greve ainda mais num ambiente de tanta intransigência do governo e o próprio cenário internacional, pois o governo esta quando interessa muito preocupado com a crise, mas vende outra imagem para fora. Falaram que conversaram com a Presidenta e ela disse que o momento é de crise e que os trabalhadores tem que ter compreensão com o que não concordamos. Disse ainda que chegamos ao limite da negociação e o que é ainda possível é uma construção de um protocolo para 2013, mas fora da greve.
O representante da CONLUTAS, Antonio Donizete (Doni), inicia sua fala afirmando que “a posição que preocupa as Centrais, que organizam o movimento, é de que é inaceitável a posição do governo de colocar que só negocia fora da Greve. Essa posição foi dita por todas as Centrais e pelos parlamentares. Não carece fazer avaliação da crise internacional, pois é necessário fazer esse debate de forma mais aprofundada. Registra a importância da intermediação das Centrais e a posição crítica das mesmas contrárias à lógica de que só é fora da Greve que se negocia.”
O representante da CTB, Mário Garafolo, disse que “a posição da central sempre foi clara frente ao apoio a greve, expresso em sua página. Quanto as críticas à política econômica do governo Dilma, vê uma posição muito ruim, quando o governo não aceita negociar em greve com a FASUBRA e atinge a historia da redemocratização do Brasil, sendo um voto popular no referencial do processo eleitoral. Espera que com fechamento de um ciclo, tanto pelas centrais como pelos parlamentares, este comando possa, ao longo de 90 dias de greve, amadurecer e poder avaliar como avançar.”
Por fim, destacou “que na reunião ocorrida pela manhã a fala do Deputado Rosinha, de que quando formos fazer avaliação, temos que considerar que o ano de 2012 é de eleições, portando teremos de adequar na assinatura do protocolo não chocando com as eleições Municipais e garantir ganhos para 2013.”
Após a fala dos parlamentares e das Centrais, ficou determinado pelo CNG que à tarde haverá reunião dos coletivos. No dia 07 de setembro o CNG participará da Marcha dos Excluídos e na quinta-feira, pela manhã, reunião de avaliação do CNG.

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PELA REJEIÇÃO DO PL 1749
EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS VINCULADOS AS UNIVERSIDADES ERRATA E SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
A Fasubra Sindical informa que nunca existiu nenhum texto da delegação de São Paulo conforme consta nos informes de base do SINTUNIFESP constante no IG 2011 SET-02. Deste modo, desconsidera-se o referido informe do SINTUNIFESP.

Solicitamos, ainda, que a entidade, por meio de sua assembléia geral nos esclareça em definitivo qual é o e-mail oficial da entidade, para o envio de correspondência do CLG do SINTUNIFESP para o CNG- FASUBRA. CALENDÁRIO
Dia 07 de setembro: Participar das atividades do Grito dos Excluídos nos estados e em Brasília.
Dia 12 de setembro: Entrega de Documento à Presidente Dilma, , em ato organizado pelo SINTET-UFU em Ituiutaba/MG.
Dia 13 de setembro: Caravana a Brasília contra a aprovação do PL 1749/11 COMUNICAÇÃO COM O CNG/FASUBRA
Telefone/fax e e-mail do CNG para contato de Base: Fone: 61-3349-7157
Os informes dos Comandos Locais de Greve deverão ser encaminhados para: cngfasubra@fasubra.org.br
Solicitamos permanente atualização de informes de base pelo referido e-mail, bem como notificação dos delegados/as eleitos (as), com previsão de chegada à Brasília. Reiteramos a orientação de que as entidades de base, na medida em que forem aderindo à greve, indiquem seus representantes para o CNG, em número que pode ser até o equivalente ao número de delegado-delegadas de base que cada entidade tem direito em Plenárias Nacionais. Entenda-se que o delegado (a) de direção não existe durante o período de greve.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

DEPUTADOS E CENTRAIS INFORMAM CNG SOBRE REUNIÕES COM GOVERNO

Os deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra e Gilmar Machado, além do diretor-executivo da CUT, Pedro Armengol, e dos representantes da Conlutas, Antônio Donizete, e da CTB, Mário Garafollo, participaram hoje (06), da reunião do Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical.

O objetivo foi repassar para o CNG os informes sobre as reuniões havidas com o Governo Federal, mais precisamente, com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento realizadas na semana passada e ontem (05) acerca da reabertura das negociações para tratar da greve.

Em resumo os deputados informaram que já utilizaram todo o poder de pressão para tornar possível o atendimento à pauta de reivindicações dos TAE’s, mas que o governo não acena com uma proposta para 2012. “Para o Governo, reajuste com impacto na pauta econômica de 2012 está fora de cogitação”, afirmou a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Fátima Bezerra, PT/RN. Segundo a parlamentar, o Governo, no entanto, disse haver disposição de retomar o diálogo, e estabelecer um protocolo de negociações, desde que a categoria suspenda a greve.

Alice Portugal, do PC do B/BA, reforçou os informes da colega de plenário e disse que diante dessa realidade é preciso que o comando analise o posicionamento do Governo, criticou o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e convocou a categoria a comparecer à reunião da Comissão Especial que estuda a criação da empresa que acontecerá no próximo dia 13.

Já o deputado Gilmar machado, PT/MG, ficou encarregado de retirar as dúvidas apresentadas pelo Comando Nacional de Greve acerca da peça orçamentária (LOA). Segundo o parlamentar, há possibilidade de se alterar a peça orçamentária até 22 de dezembro, porém, qualquer impacto financeiro que venha decorrer de modificações só passaria a vigorar em janeiro de 2013.

Acerca das negociações com a SRH/MPOG, Pedro Armengol , diretor executivo da CUT, disse que toda a movimentação dos parlamentares e das centrais foi no sentido de intermediar o diálogo, que considerou a tentativa de judicializar a greve um “atestado de incompetência” emitido pelo governo a si próprio, e que as reuniões demonstraram que as negociações chegaram ao limite. “O único avanço percebido foi de que o secretário (Duvanier) afirmou que irá discutir a questão da FASUBRA para dentro do governo”, disse.

Antônio Donizete (Doni), da Conlutas, voltou a criticar a postura intransigente do Governo que decidiu não atender a categoria em greve; e Mário Garafolo, da CTB, alertou a categoria para os prazos de 2012, ressaltando que é ano de eleição e que por isso as negociações não devem ultrapassar o primeiro semestre.

Avaliação – Por conta do feriado de 7 de Setembro, o Comando Nacional de Greve resolveu realizar, na próxima quinta-feira (8), a reunião avaliação sobre as informações repassadas pelos deputados e centrais, para só posteriormente decidir quais ações devem ser adotadas quanto à greve da categoria

ABAIXO ASSINADO CONTRA A PL 1749/11 (ATENÇÃO!!! TEM DE CONFIRMAR APÓS ASSINAR, PARA VALIDAR ASSINATURA)

Abaixo-assinado CONTRA A APROVAÇÃO

DO PROJETO DE LEI 1.749/11

Para:Presidente da República Federativa do Brasil;

Congresso Nacional do Brasil

O Governo Federal quer privatizar os 45 Hospitais Universitários em todo o
país. Você não pode deixar isso acontecer! O Projeto de Lei 1749/11 que
trâmita no congresso em caráter de urgência pode ser aprovado a qualquer
momento deste mês de agosto de 2011, e refere-se a todos os HUs. Vamos fazer a nossa parte assinando este abaixo assinado.
No último dia 5 de julho de 2011, foi protocolado na Câmara dos Deputados,
em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1749/2011 que autoriza o
Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH. O Governo Federal defende o projeto
alegando que o novo modelo de gestão a ser implantado será mais ágil e
eficiente. Atenção com esse discurso de privatização. A EBSERH é um
atentado à saúde e educação, bastante precarizadas no país. Várias
entidades já se posicionaram contra este modelo de gestão para os
hospitais universitários (HU’S), entre elas, o Conselho Nacional de Saúde,

e a sociedade civil durante as Conferências municipais, estaduais e

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.749/11»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13024

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13024 e divulga-o por teus contatos.

Esta mensagem foi enviada por anderson (andat@hotmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com.br em relação ao abaixo-assinado http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13024

domingo, 4 de setembro de 2011

SECRETÁRIO DO MINISTRO-CHEFE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RECEBE FASUBRA SINDICAL

Em mais uma ação para tentar por fim à resistência do Ministério do Planejamento em apresentar uma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria, integrantes da Direção Nacional da FASUBRA Sindical, reuniram-se ontem (31), com o secretário do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijoó, para tratar da greve da categoria.

A comissão da FASUBRA fez uma retrospectiva de todo o processo que levou à paralisação das atividades nas universidades federais, e explicou ao secretário que é fundamental a reabertura das negociações com a categoria para que o impasse grevista seja resolvido o mais breve possível.

O secretário quis saber da DN sobre qual é a prioridade da pauta da campanha salarial, e recebeu como resposta que uma sinalização positiva seria atender à reivindicação de recomposição do salário inicial na carreira, hoje composto de R$ 1.034,00, com elevação desse valor para três salários mínimos.

O representante do governo questionou, então, se haveria possibilidade de a categoria obter esse reajuste de forma parcelada. Como em anos passados a categoria já optou por essa forma de recomposição, a DN afirmou que os técnico-administrativos em educação poderiam se dispor a dialogar neste sentido.

Ao final do encontro, o secretário comprometeu-se a conversar como Ministro-Chefe, Gilberto Carvalho, com o objetivo de mediar o processo de discussão da pauta de reivindicações com o Ministério do Planejamento, e que posteriormente, daria uma posição para a Direção Nacional da FASUBRA sobre o assunto.

Após deixar o Palácio do Planalto, a direção da FASUBRA repassou os informes da reunião aos membros do Comando Nacional de Greve, que aguardavam na Praça dos Três Poderes, realizando um ato para sensibilizar o Governo Federal a atender aos anseios da categoria

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

RELATÓRIO DIA 1º. DE SETEMBRO

Brasília - DF do dia 1º. de Setembro de 2011.

Companheiros (as).

Hoje dia primeiro de Setembro de 2011, nossa delegação na parte da manhã tomou a providência de procurar nossos parlamentares para saber do posicionamento deles sobre o momento que estamos passando:

1) Fábio Trad – Não conseguimos falar com ele, pois estava no plenário da câmara. Por incrível que pareça este é um dos únicos deputados que não faltou a nenhuma sessão da Câmara Federal, ficamos com a incumbência de procurá-lo quando chegar em Campo Grande;

2 1) Wander Loubet – Já havia embarcado para MS

3 2 ) Biffi – Foi para o Pará participar da Audiência do Pronatec;

4 3) Marçal Filho – Gabinete fechado;

Depois dessas respostas, e de tanto sobe desce no Anexo 2, resolvemos ir para o MEC e fazer uma visita Dulce Tristão – Secretaria de Gestão de Pessoas da SESU/MEC:

- Ficamos com ela das 11hs até 12h, falamos de diversas coisas que mantém interface com nossas lutas, pois ela participou da mesa de negociação com o Duvanier SRH/MPOG e ANDES – Pro-IFES. Disse-nos, que não entendeu o motivo de nossa greve, e quando esteve reunida com Duvanier, ele disse que priorizou as categorias que estavam na mesa de negociação, inclusive, dizendo não entender o posicionamento da FASUBRA, de não retroceder da decisão de entrada em greve para negociar.

- Uma informação importante a nós repassada, é de que na peça orçamentaria apresentada pelo executivo ao legislativo na data de ontem (31.08.11), não consta nada para os trabalhadores técnicos administrativos das universidades.

Tarde

As 16h fomos para a frente no Ministério do Planejamento para aguardar a reunião da Comissão de Educação com o Duvanier, com bandeiras, faixas, cartazes e muita vontade de luta.

Participaram desta reunião com o Secretario de Recursos Humanos Duvanier Paiva: Deputados: Fatima Bezerra/PT, Arthur Bruno/PT, Leonardo Monteiro/PT, Fernando Marroni/PT e Fatinha – FASUBRA, representando a deputada Alice Portugal PCdoB.

Ao sair da reunião, ficamos atentos e esperamos o relatório que só veio depois das 18:30hs com as seguintes informações repassadas pela deputada Farima Bezerra e deputado Arthur Bruno: Que o Secretario de Recursos Humanos Duvanier Paiva, ficou sensível e preocupado com os trabalhadores da base da FASUBRA que ainda estão em greve. Contudo, devido ao Limitador da LOA – Lei Orçamentária Anual, ser de 31 de agosto de 2011, nada mais pode fazer com qualquer negociação para o ano de 2012. Porém, se mantém sensível, e poderá rever seu posicionamento de receber a FASUBRA ainda em greve. Todavia qualquer negociação da pauta apresentada pela FASUBRA só poderá ter efeito financeiro para o ano de 2013.

Amanha, dia 02 de setembro de 2011, estaremos fazendo reunião de CNG para fazermos avaliação da conjuntura.

Um abraço a todos

Lucivaldo e Euclydes – UFMS

Engelbert - UFGD

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Relatorio do CNG 30.08.11

Relatorio do CNG 30.08.11

Manhã – Estava previsto uma atividade no Congresso Nacional, mas não aconteceu tendo em vista do adiamento sem a devida informação aos companheiros do CNG;

Tarde – 14 horas reunião com o coletivo jurídico da fasubra – Dr. João Luiz veio falar sobre a judicialização da Greve da FASUBRA, onde alguns pontos foram destacados:

- Funcionamento dos setores com 50% de servidores por local de trabalho

- A FASUBRA entrou com agravo de instrumento contra a AGU, pois o entendimento que está sendo dado, é de que a AGU não podia entrar contra os sindicatos, porque invade o direito e autonomia das universidades.

- Terceirizados – Se houver contratação de pessoal, denunciar esta pratica anti-sindical, tratando como um crime, e lesão a uma categoria de permanecer em greve.

- Mérito da Ação – Para o mérito da ação, serão utilizadas 02 justas causas para o embasamento: 01 descumprir acordo; 02 frustração das tentativas de negociação, servirão para a justificação da greve;

- Levar o conteúdo jurídico contra os trabalhadores pela judicialização da greve para campo político para obter ganhos com a ação;

- Se a Universidade não foi notificada, esta não precisa acatar o regime de 50%; portanto esta informação é importante para repassar aos companheiros.

Informe de Direção:

- Luizão - Participação do Congresso Nacional – Comissão de Orçamento - Senador Pinheiro disse que o Duvanier deverá em breve receber a FASUBRA,

- Luiz Antonio – Paulo Arruda/PDT se dispôs a ajudar o CNG na resolução do conflito com o Governo, se propôs a encontrar o CNG no Plenario 10 – para conversar com o CNG

- Graça – A secretaria do CNG já disponibilizou os documentos solicitados para o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e o da Assessoria Jurídica da FASUBRA, nos quais, estão as citações sobre os prazos para a apresentação da proposta orçamentária do executivo para o legislativo.

- Amanha no Auditório Petronio Portela do Senado, haverá a audiência publica sobre os assuntos de aposentadoria;

Leia – Amanha (31.08.11) as 09 horas da manha, confirmada a reunião para entrega do documento para a Secretaria Executiva da Presidenta Dilma. Essa entrega será feita através do Assessor do Secretario Executivo da Presidencia Gilberto Carvalho, Sr. Feijó. Conosco irão 02 representantes do SINASEFE.

Relato da Comissão de Educação (Deputada Alice Portugal PCdoB, Arthur Bruno PT, Jô Fernandes PT e Marcia Abreu – Assessora Parlamentar da Deputada Fatima Bezerra) no Ministério do Planejamento com Duvanier Paiva–

A Deputada Alice Portugal começou o relatório dizendo que o Secretario está acessível e disposto a negociar com a categoria desde que estejam fora da greve.

Disse também que, diante do que está acontecendo com as negociações, sugeriu que a FASUBRA formulasse uma proposta, e enviasse pela Comissão de Educação para apresentação na próxima quinta-feira (01.09.11).

Informou ainda que a proposta poderia ser diante da realidade do que foi negociado com o ANDES (rebaixada).

Outro informe que foi dado pela Deputada Jô Fernandes é de que o executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a peça orçamentária do ano de 2012, e as alterações só poderão acontecer se houver interesse do executivo em modificar, alterar ou acrescentar.

Relatorio do dia 31 de agosto de 3011

Fomos as 09 horas para a frente do Palácio do Planalto, para a entrega do documento ao Secretario Executivo da Presidência da Republica. Após a Coordenadora da FASUBRA Leia nos informou que: Fomos bem recebidos pelo Feijó, e fizemos um histórico de todo processo que se desencadeou na construção de mesas de negociações até a deflagração da greve. Relatou ainda que poderíamos aceitamos uma proposta vinda do governo de se chegar ao piso de 03 salários mínimos e 05% de step, mesmo que construído em partes ou, em anos.

Congresso Nacional

Audiência Publica da Educação Publica

Nessa audiência, inclusive com uma palestra da Coordenadora da Fasubra, Leia de Souza, foi destacado a importância de união de todos os trabalhadores da área da educação, independente do grau, para o seu fortalecimento.

Falou também que hoje dentro das universidades os técnicos são a maior parte da forca de trabalho, mesmo assim, as autoridades tem nos colocados como “invisíveis” não dando o devido valor para a criação de uma identidade para a categoria dos técnicos.

Falando isto devemos nos perguntar se, uma instituição onde a maior parte de seu quadro é de uma categoria que não tem o devido reconhecimento pelas autoridades, como as universidades querem ser reconhecida pela excelência e qualidade no ensino sem reconhecer os seus, isto é uma contradição.

Participaram desta Audiência: Deputada Fatima Bezerra, Stephan Necessian, Everardo (Tiririca) e Antonio Carlos Biffi.

Audiência Publica para apresentação do Relatório do PL 1748 – EBSERH

Nessa audiência o deputado Danilo Forte/CE foi o relator do Projeto, e o mesmo não foi diferente quando o projeto tentou passar em forma da MP 520. Seu parecer foi favorável a aprovação, contudo com muita vaia do nosso pessoal.

A deputada Alice Portugal interveio pedindo questão de ordem, pois o processo para a tramitação do projeto não passara da 2ª. Audiência, quando seria necessário 5 audiência para sua aprovação total, como diz o Regimento da Casa.

Devido as nossas manifestações e a tentativa da deputada, o presidente resolveu suspender a sessão, remarcando-a para o dia 13 de setembro. Em seguida a deputada e outros parlamentares que nos apoiaram nessa luta, vieram ao encontro dos membros do CNG, e informaram que o governo esta usando da língua portuguesa, cheia de armadilhas para aprovar este projeto de lei. Também solicitou que estas manifestações continuassem, pois só com o clamor popular que poderíamos barrar este projeto.

Outra informação que nos foi repassada, é de que os movimentos sociais, sindicatos ou federações deveriam entrar na justiça para barrar o andamento do projeto.

Importante salientar que nesta sessão estava o Deputado de MS Geraldo Rezende, e já na sua chegada gritamos que Dourados e MS saberia de sua posição, ou positiva ou negativa. Ele ficou pouco tempo no plenário, deu aquele “migué” de que sairia do plenário para atender o telefone, e não mais retornou.

Pequena avaliação

Estamos esperando a reunião do dia 1º. de setembro para avaliarmos se avançaremos ou não na greve. Para todo mundo que pedimos apoio, sempre temos como resposta a “nossa antecipação de sair em greve, prejudicou todo processo negocial”.

Mesmo assim, ainda temos esperança de que nesta quinta-feira tenhamos uma resposta positiva, para podermos dar algum encaminhamento para greve,

Força a todos e continuem na luta.